QUESTÃO FUNDAMENTAL

QUESTÃO FUNDAMENTAL

  Estão sendo realizadas, na Câmara Municipal de Águas de Lindóia, sessões de consulta pública para a revisão do Plano Diretor da cidade, em atendimento à Constituição Federal de 1988. (https://www.aguasdelindoia.sp.gov.br/planodiretor). A exigência de revisão do planejamento de uma cidade, por força de lei constitucional, é vitória da democracia. O Plano traça as diretrizes para a conservação ambiental, a proteção dos recursos hídricos, o crescimento urbano, delimita a zona rural, prevê as ações humanas produtivas do município. 

A revisão contempla, portanto, os problemas, em princípio simples, que afetam a vida cotidiana de um município. Mas a realidade mostra que o arrimo de família, desempregado ou que trabalha sem carteira, necessita pagar aluguel, o filho tem que trabalhar, a alimentação da família é fraca. Não tendo emprego, vira um nem-nem - nem estuda nem trabalha-, e torna-se presa fácil das drogas. As professoras comentam que ouvem, com frequência, a frase: “vender droga dá mais dinheiro que diploma”. Há perda total do sentido de viver uma vida digna, tornam-se comuns e constantes a violência urbana e doméstica. Seguem a eles, problemas de segurança pública nos bairros, na periferia; os moradores da zona rural, por exemplo, não contam com uma patrulha rural efetiva. A segurança pública passa a se destacar como uma das principais reivindicações da sociedade. A essa viga mestra se acrescentam outras necessidades: atendimento médico-hospitalar, odontológico e fisioterapêutico. Além disso, a população apresenta altas taxas de morbidade, provocadas por moléstias cardiorrespiratórias, doenças pulmonares obstrutivas, diabetes, hipertensão, sequelas de acidente vascular cerebral, doenças psiquiátricas, câncer, alterações musculares e esqueléticas que impedem o trabalho. Nesse quadro, em Águas de Lindóia, a população acima de 18 anos, inativa ou desocupada, estava, pelo Censo de 2010, em torno de 34,5%; deve ter aumentado na atual conjuntura econômica. A Estância Azul, que prima pela beleza e turismo, mantém boa parte da população no vermelho, justificando o dito popular, ‘por fora bela viola por dentro pão bolorento’. A realidade do município é um padrão que se repete em todo o país. 

Esse modelo econômico relega a um segundo plano a condição humana, empurrando a questão social para baixo do tapete, numa prática política de manter as aparências. Não se está mais naquele tempo em que o alcaide marcava sua administração trazendo uma fonte luminosa para a cidade ou erigindo a estátua do Cristo Redentor num local elevado, ou asfaltando a cidade, como uma Hollywood. Ao contrário, uma administração eficaz, deve estabelecer prioridades, valorizar a Assistência e o Desenvolvimento Social, implantar políticas compensatórias e inclusivas que visem ampliar o emprego, a renda e o bem-estar de todos.  A Estância apresenta, ainda, graves problemas de moradia: há até três famílias a dividir o espaço de uma única casa e, em certos casos, em péssimo estado de habitabilidade. Programas como o de Salvador (Bahia), de financiamento municipal para a reforma de casas, deve servir de exemplo. No Ceará encontram-se as melhores escolas do país e este é outro exemplo a ser seguido. Escolas em tempo integral, com 4 refeições diárias, e políticas pedagógicas adequadas, podem desenvolver o nível de educação da população. A segurança alimentar compensaria a falta de comida na mesa do cidadão.  Águas de Lindóia tem condições de se transformar em cidade exemplar. Para isso, é necessário criar um grupo multiprofissional com sociólogo, assistente social, psicólogo, pedagogo, médico, dentista, enfermeiro, biomédico e fisioterapeuta, com o objetivo específico de resolver a questão social do município.  O Chile, tido até há pouco, como um paraíso econômico e social, considerado um exemplo a ser seguido, pel0 atual govern0 brasileiro, se revelou um inferno para o cidadão. O Chile explodiu em protestos e em insurreição social. A lição é clara, essa política econômica está voltada para atender aos poderosos e pouco ou mesmo em nada contribui para o bem-estar do cidadão comum.    Mudar o modo de fazer política pública no município, com base em uma visão social ampliada, é necessidade urgente, sob pena de Águas de Lindóia engrossar o caldo que pode tornar o Brasil um novo Chile.